Tudo sobre a Lei Seca: o que você precisa saber sobre o Bafômetro

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Algumas dúvidas mais comuns serão esclarecidas neste artigo, quero te alertar das consequências de beber e dirigir, então vamos lá.

A multa do bafômetro é muito polêmica e tem consequências bem pesadas para o condutor, você pode verificar isso lendo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, ou ler rapidinho esse texto, onde vamos esclarecer as confusões da lei e os boatos da internet.

Como funciona o teste do bafômetro e para que serve a Lei Seca?

A Lei Seca foi instituída em 2008 com a finalidade de reduzir os acidentes de trânsito causados pela combinação de bebida e direção, pois sabemos que a pessoa alcoolizada fica com os sentidos e reflexos prejudicados, não sendo um bom motorista.

A Lei precisava de um parâmetro e de um equipamento de medição para a fiscalização, foi ai que surgiu o etilômetro, que mede quantos miligramas de álcool estão presentes no ar dos seus pulmões.

Quanto tempo dura a verificação/calibragem do Etilômetro?

O etilômetro deve ser verificado de 12 em 12 meses pelo Inmetro e não se deve confundir calibragem com verificação anual do equipamento, uma vez que a calibragem não possui prazo regulamentado por lei.

Segundo o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal – Portaria INMETRO nº 163 de 06 de setembro de 2005, a verificação de um instrumento de medição é o “procedimento que compreende o exame, a marcação e/ou a emissão de um certificado de verificação e que constata e confirma que o instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares”.

E a calibragem, de acordo com o Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia – Portaria INMETRO nº 232 de 2012, é o “Operação que estabelece, sob condições especificadas, numa primeira etapa, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; numa segunda etapa, utiliza esta informação para estabelecer uma relação visando a obtenção de um resultado de medição a partir duma indicação”.

Fazer ou não fazer o bafômetro?

Tanto faz de você soprar ou não soprar o “bafômetro” a penalidade é a mesma: suspensão imediata do direito de dirigir, que é a retenção da CNH por 24 horas pelo policial responsável pela abordagem e uma multa de R$ 2.934,70, posteriormente gerará a suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses (saiba como recorrer da suspensão aqui).

Eu digo isso, pois hoje existem dois artigos que regulamentam isso, são os artigos 165-A e 277, parágrafo 3º do Código de Trânsito (CTB), que prevê as mesmas penalidades para a pessoa que faz o teste e constata, por exemplo 0,01 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, como se presumisse que a pessoa que se recusa está sob influência de álcool, por isso não quer fazer o teste.

Qual a tolerância do Bafômetro?

Quem está dirigindo não pode beber nada, pois hoje em dia a tolerância é ZERO e um simples bombom de licor pode ser detectado pelo etilômetro.

Eu quero que você saiba que você tem direito de refazer o teste após 15 minutos, isso é a contraprova, pois pode haver erro de calibragem do equipamento e a contraprova serve para que não haja dúvidas sobre o resultado. Fique esperto, exija o seu direito!

Se eu for pego no bafômetro cometo um crime?

Somente considera-se crime se o teste do bafômetro marcar mais do que 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, se isso acontecer você será preso e poderá sair mediante pagamento de fiança, uma vez que você cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB.

Agora que você sabe esses pequenos detalhes, vamos para o que realmente acontece quando você é pego no bafômetro em uma blitz policial.

O que acontece após a abordagem do bafômetro?

Feita a abordagem e realizado ou não o teste do etilômetro, o policial vai apreender sua CNH imediatamente e exigir que um condutor habilitado dirija o veículo em seu lugar. Caso não se apresente um condutor habilitado, o veículo ficará retido até que alguém se apresente.

Quanto a sua CNH, ela ficará na base policial e após 24 horas você poderá retirá-la. Lembre-se de não ir dirigindo, quando for retirá-la, pois você está sem CNH e pode ser multado por dirigir sem portar a CNH.

Liberado, seus problemas apenas começaram, pois você terá que arcar com uma multa no valor de R$ 2.934,70, mais a suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses (você será notificado por uma carta que vai chegar na sua casa), mas isso após esgotadas as vias recursais da multa da Lei Seca.

Por isso é prudente recorrer, pois o recurso da multa do bafômetro/recusa do bafômetro embasa o recurso da suspensão da CNH e pode evitar que você desembolse quase 3 mil reais e ainda tenha o seu direito de dirigir suspenso.

Mas o lembre-se do principal, cuide da sua vida e das outras pessoas que estão com você, não dê sorte para o azar e não se meta em problemas: se beber não dirija!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ficaremos feliz em ajuda-lo.

7 Comentários

  1. Sergio alecsandro maganha disse:

    Depois q uma vez preso por dirigir sobre efeito de alcool tem como eu recorrer a multa ou diminuir o valor da multa ?

  2. […] sair, avistou uma blitz da Lei Seca, como tinha ingerido bebida alcoólica, ficou com receio e ficou na dúvida: fazer ou não fazer o […]

  3. BRUNA disse:

    FUI PEGA NA LEI SECA AI DEPOIS DE UM ANO APARECEU UM CARTA DIZENDO
    PROCURAR UM FORUM EM 10 DIAS

  4. João Vitor disse:

    Boa tarde, tenho o direito de exigir o certificado de calibração do instrumento utilizado pela policia ANTES de assoprar, podendo recusar caso o mesmo esteja vencido?

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