CNH Cassada: tudo o que você precisa saber para continuar dirigindo

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A cassação da CNH não é nada legal e, se isso acontecer com você, você terá que passar por todo o processo de uma nova CNH: curso de CFC nas auto escolas, aulas práticas, prova, enfim.

Vou tratar aqui alguns tópicos pontuais sobre o que você precisa saber sobre a CNH Cassada.

Diferença entre cassação e suspensão da CNH

O primeiro ponto que você precisa saber é que a suspensão não é a mesma coisa que a cassação da CNH, a suspensão trataremos em um tópico exclusivo, mas as principais diferenças são:

A suspensão da CNH nada mais é do que a perda temporária do seu direito de dirigir, que pode ocorrer quando há o acúmulo de 20 pontos na carteira sem entrada de recurso ou com recurso negado.

Nesse caso, é feita uma análise de todo o seu histórico junto aos órgãos de trânsito, o que inclui principalmente os tipos de infrações cometidas, para determinar por quanto tempo tal direito ficará suspeito, correspondendo ao tempo em que o documento deverá ficar em poder do Detran.

Existem também os casos em que a suspensão ocorre de forma automática, como as multas auto-suspensivas:

– Dirigir sob efeito de álcool (saiba como recorrer a multa do bafômetro)

– Participar de rachas;

– Dirigir veículo em velocidade superior a 50% da máxima permitida (saiba como recorrer da multa de 50% acima da velocidade)

Entre outras.

O que é Cassação da CNH?

Cassação é a perda do direito de dirigir por 2 anos.

Quando isso ocorre o penalizado terá que fazer tudo de novo, auto escola, CFC, provas, aulas práticas, enfim, tudo que fez quando tirou a CNH pela primeira vez.

Os casos que levam à cassação da CNH estão no artigo 263 do CTB, vejamos:

Art. 263 – A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

O pior é que além de passar por todo o processo da autoescola, tendo que fazer provas prática e teórica, quando concluir o curso receberá a permissão para dirigir novamente. E só depois de um ano poderá ter a CNH.

O que causa cassação da CNH?

A cassação pode ocorrer, como expresso no artigo citado, porque o condutor dirigiu veículo durante o período que estava suspenso; quando o condutor for reincidente, ou seja, cometer pela segunda vez dentro do prazo de 12 meses as infrações contidas no inciso II do artigo 263 do CTB e; quando for condenado judicialmente por algum crime de trânsito.

Para não ter a CNH Cassada o motorista poderá se defender, apresentando provas e argumentos que embasem suas justificativas contra o ato do órgão.

ATENÇÃO, a cassação da CNH só pode ser exigida depois de finalizado todo o processo administrativo de cassação do direito de dirigir, que é instaurado pelo DETRAN.

Por isso, é importante que você recorra e mantenha o seu direito de dirigir, ainda mais os motoristas profissionais que dependem da CNH para sobreviver.

Como recorrer da Cassação da CNH?

Do processo de cassação pode-se recorrer 3 vezes administrativamente: Defesa Preliminar, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Todos nós, hoje em dia, dependemos de nossa CNH para trabalhar e fazer as tarefas diárias.

Imagine-se ficar por 2 anos impedido de dirigir? Você sabe os transtornos que isso pode causar?

Por exemplo, o motorista profissional que tem o seu direito de dirigir cassado, pode ser demitido por justa causa, pois se perder a CNH não poderá mais exercer a profissão, uma vez que seu instrumento de trabalho estará indisponível.

Por isso não deixe de recorrer, sabemos que há autuações ilegais e injustas, mas o órgão autuador não vai declarar isso sem nenhuma provocação, por mais explícitas que sejam as falhas.

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1 Comentário

  1. […] for reincidente no cometimento daquela infração, por serem tão graves poderão acarretar a cassação da […]

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